Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Lasso (“Lasso”, “nós”), um serviço de caixa de entrada compartilhada de WhatsApp para empresas, disponibilizado por meio do site e do aplicativo web do Lasso. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você (“Cliente”, “você”) declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você utiliza o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

1. Descrição do serviço

O Lasso permite que uma empresa conecte um número de WhatsApp por meio da API oficial do WhatsApp Business (Meta) e atenda seus clientes em equipe, em uma caixa de entrada única acessível pelo navegador. O serviço inclui, entre outros recursos: contas individuais para membros da equipe, recebimento e envio de mensagens e mídias (fotos, vídeos, áudios e documentos), transcrição automática de mensagens de áudio, busca no histórico, atribuição de conversas e indicação da janela de atendimento de 24 horas do WhatsApp.

A conexão inicial do número de WhatsApp é assistida: a equipe do Lasso acompanha o Cliente nas etapas de configuração junto à Meta durante o onboarding. O funcionamento do serviço depende de plataformas de terceiros, em especial da API do WhatsApp operada pela Meta, e está sujeito às regras, limites e disponibilidade dessas plataformas.

2. Cadastro e conta

Para usar o Lasso é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua equipe e por todas as atividades realizadas por meio delas. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Administradores da conta podem convidar e remover membros da equipe; a empresa Cliente é responsável pelos atos de seus usuários na plataforma.

3. Uso aceitável

Ao utilizar o Lasso, você se compromete a:

• cumprir as políticas do WhatsApp Business e os termos da Meta aplicáveis ao uso da API oficial, incluindo as políticas de comércio e de mensagens;
• não enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou mensagens a pessoas que não consentiram em ser contatadas;
• não utilizar o serviço para conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• não tentar burlar limitações técnicas, realizar engenharia reversa ou acessar o serviço por meios não autorizados;
• tratar os dados pessoais dos seus próprios clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Violações às políticas da Meta podem ainda resultar em restrições impostas pela própria Meta ao número conectado, pelas quais o Lasso não se responsabiliza.

4. Conteúdo e dados do Cliente

As mensagens, mídias e contatos trafegados na conta pertencem ao Cliente. O Lasso atua como operador desses dados, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. O Cliente é o controlador dos dados pessoais dos seus clientes finais e responde pela base legal do tratamento e pelos avisos devidos aos titulares.

5. Propriedade intelectual

O Lasso, incluindo software, marca, identidade visual e demais elementos da plataforma, é de titularidade do Lasso ou de seus licenciantes. O acesso confere ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do serviço enquanto a conta estiver ativa, vedada qualquer reprodução, revenda ou exploração não autorizada.

6. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, especialmente diante de manutenções, falhas de terceiros (incluindo a Meta e provedores de infraestrutura) e eventos fora do nosso controle. Podemos evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades; mudanças que reduzam substancialmente o serviço serão comunicadas com antecedência razoável.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Lasso não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por atos de terceiros, incluindo decisões da Meta sobre o número de WhatsApp do Cliente. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pelo Lasso observa a LGPD e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a vigência da nova versão constitui concordância com os Termos atualizados.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando este for consumidor nos termos da legislação aplicável.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para cs@mateusrapini.com ou pela página de Suporte.